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Aconselhamento jurídico

Aviso Legal e informação sobre as condições de utilização do site

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, THEPINEAPPLECO SL, como titular do site WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES declara:

Dados de identificação

  • Nome da empresa: THEPINEAPPLECO SL
  • CIF: B01679190
  • Sede social: C/ DE LA DALIA, 66, ALCOBENDAS 28109 MADRID
  • E-mail: adrian.kurucz@tpaceurope.com
  • Dados cadastrais no Registro Comercial: Inscrito no Registro Comercial de Madrid Tomo 40686 livro 0, Fólio 118, Seção 98, H M 721983, Registro 1 (5.12.2022)

Esta informação constitui e regula as condições de utilização, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os utilizadores da página Web publicada sob o nome de domínio WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES assumem e se comprometem a respeitar. Em qualquer caso, a aceitação do aviso legal não implica o estabelecimento de uma relação contratual entre o UTILIZADOR e o RESPONSÁVEL pelo Site, nem afetará a que tinham anteriormente. Quanto ao bom uso do site, toda a informação contida estará sujeita aos direitos, deveres e obrigações que a legislação em vigor estabelece em cada momento, bem como aos estabelecidos neste aviso legal.

Definições

  • “Página”, domínio WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES, que é disponibilizado aos Utilizadores da Internet.
  • “Usuário”, pessoa física ou jurídica que utiliza ou navega na Página.
  • “Conteúdo” são as páginas que compõem todo o domínio WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES, que constituem as informações e serviços que THEPINEAPPLECO SL disponibiliza aos internautas. Contêm mensagens, textos, fotografias, gráficos, ícones, logotipos, tecnologia, links, texturas, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, gravações, software, aparência, design gráfico e códigos-fonte e, em geral, qualquer tipo de material contido na página.
  • “Web”, palavra técnica que descreve o sistema de acesso à informação via Internet, que se configura através de páginas feitas em HTML ou linguagem similar, e mecanismos de programação como java, javascript, PHP, ou outros, etc. Estas páginas desenhadas e publicadas sob um nome de domínio da Internet são o resultado da informação que o proprietário disponibiliza aos Utilizadores da Internet.
  • “Hiperlink”, técnica pela qual um Usuário pode navegar por diferentes páginas da Web, ou da Internet, com um simples clique no texto, ícone, botão ou indicador que contém o link.
  • “Cookies”, um meio técnico de “rastreabilidade” e monitorização da navegação nos websites. São pequenos arquivos de texto escritos no computador do Usuário. Este método tem implicações para a privacidade, pelo que THEPINEAPPLECO SL notificará de forma rápida e fiável a sua utilização no momento da sua implementação na Página.

Usuários/Condições de uso

O acesso e/ou utilização deste site WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, estes termos de uso, sem reservas de todos e cada um dos termos gerais. cláusulas e condições incluídas no Aviso Legal.

Caso o Utilizador não concorde com as cláusulas e condições de utilização deste Aviso Legal, abster-se-á de utilizar a Página.

Uso do site

WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES fornece acesso a artigos, informações e dados (doravante, “O CONTEÚDO”) de propriedade de THEPINEAPPLECO SL . O USUÁRIO assume a responsabilidade pela utilização do site.

Algumas páginas do site (WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES) podem permitir a participação através de comentários, caso em que qualquer utilizador poderá enviar textos através do formulário estabelecido para o efeito. Ao enviar estes textos, clicando no link correspondente, o UTILIZADOR compromete-se e aceita fazer uso adequado dos conteúdos que WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES oferece através do seu site, não os utilizando para:

  • envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
  • difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo,
  • pornográfico-ilegal, que defendam o terrorismo ou que violem os direitos humanos.
  • causar danos aos sistemas físicos e lógicos da (WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES), dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos na rede ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar danos. danos.
  • tentar acessar e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.
  • Em suma, respeitar a legislação aplicável, a moral e os bons costumes geralmente aceites, a ordem pública e estas condições gerais de acesso e utilização.

Para tanto, O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a NÃO utilizar nenhum dos Conteúdos para fins ou efeitos ilícitos, proibidos no Aviso Legal ou pela legislação vigente, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam prejudicar , desabilitar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir o uso normal dos Conteúdos, equipamentos de informática ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdo armazenado em qualquer equipamento de informática de propriedade ou contratado pela THEPINEAPPLECO SL, outros Usuários ou qualquer usuário da Internet (hardware e software).

O USUÁRIO obriga-se e compromete-se a não transmitir, divulgar ou disponibilizar a terceiros qualquer tipo de material contido na Página, tais como informações, textos, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem. fotografias, gravações, softwares, logotipos, marcas, ícones, tecnologia, fotografias, softwares, links, design gráfico e códigos-fonte, ou qualquer outro material ao qual você tenha acesso como Usuário da Página, sem que esta lista tenha qualquer caráter limitativo.

Da mesma forma, de acordo com tudo isso, O USUÁRIO não poderá:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que tenha autorização escrita e explícita da THEPINEAPPLECO SL , que é titular dos direitos correspondentes, ou de outra forma seja legalmente permitido.
  • Eliminar, manipular ou de qualquer forma alterar os “direitos de autor” e outros dados identificativos da reserva de direitos da THEPINEAPPLECO SL ou dos seus titulares, impressões digitais e/ou identificadores digitais, ou quaisquer outros meios técnicos estabelecidos para o seu reconhecimento.
  • O Utilizador deverá abster-se de obter ou mesmo tentar obter os Conteúdos através de meios ou procedimentos diferentes daqueles que, consoante o caso, tenham sido disponibilizados para o efeito ou tenham sido indicados para o efeito nas páginas Web onde são disponibilizados. encontrar os Conteúdos ou, em geral, aqueles que são habitualmente utilizados na Internet para este fim, desde que não impliquem risco de dano ou inutilização da Página e/ou dos Conteúdos.

Política de privacidade. Proteção de dados

THEPINEAPPLECO SL está consciente da importância da protecção de dados, bem como da privacidade do UTILIZADOR e por isso, implementou uma política de tratamento de dados que visa proporcionar a máxima segurança na utilização e recolha de dados, garantindo o cumprimento da regulamentação em vigor na matéria. e configurar esta política como um dos pilares básicos das linhas de atuação da entidade. Por este motivo, THEPINEAPPLECO SL insiste na leitura obrigatória da sua Política de Privacidade: WWW.THE-PINEAPPLE-CO.ES

Hiperlinks

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  • Não será necessária autorização prévia quando o Hiperlink apenas permitir o acesso à página inicial, mas não puder reproduzi-la de forma alguma. Qualquer outra forma de hiperlink exigirá autorização expressa e inequívoca por escrito da THEPINEAPPLECO SL,
  • Não serão criados “frames” com as páginas Web ou nas páginas Web da THEPINEAPPLECO SL.
  • Não serão feitas declarações ou indicações falsas, imprecisas ou ofensivas sobre THEPINEAPPLECO SL, seus diretores, seus funcionários ou colaboradores, ou as pessoas listadas na Página por qualquer motivo, ou os Usuários da Página, ou o Conteúdo fornecido.
  • Não será declarado ou implícito que THEPINEAPPLECO SL tenha autorizado o Hiperlink ou que tenha supervisionado ou assumido de qualquer forma os Conteúdos oferecidos ou disponibilizados na página Web onde o Hiperlink é estabelecido.
  • A página Web onde se estabelece o Hiperlink só poderá conter o estritamente necessário para identificar o destino do Hiperlink.
  • A página Web na qual se estabelece o Hiperlink não conterá informações ou conteúdos ilegais, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, nem conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros.

Modificação do Aviso Legal

Para melhorar o desempenho do site, THEPINEAPPLECO SL reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações na informação contida no site, na sua configuração e design, e neste aviso legal, bem como como quaisquer outras condições particulares. Quando estas condições particulares afetarem o UTILIZADOR, este será devidamente informado, podendo abster-se de aceitar e aplicar as condições em vigor até ao final da relação contratual com o proprietário do site. A aceitação do Aviso Legal não implica o estabelecimento de qualquer relação comercial, exceto os direitos, deveres e obrigações que decorrem da utilização adequada deste site de acordo com a legislação em vigor. Todas as atualizações e/ou modificações serão comunicadas no momento do acesso ao site para que qualquer USUÁRIO possa conhecer seu alcance.

Propriedade intelectual/industrial

THEPINEAPPLECO SL é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título de exemplo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da THEPINEAPPLECO SL ou dos seus licenciadores, com todos os direitos reservados.

Qualquer utilização não previamente autorizada pela THEPINEAPPLECO SL será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

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Da mesma forma, os Conteúdos são propriedade intelectual da THEPINEAPPLECO SL, ou de terceiros quando aplicável, portanto, os direitos de Propriedade Intelectual são propriedade da THEPINEAPPLECO SL ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos. sob qualquer forma e, especialmente, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação. A reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a forma de disponibilização, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização, são expressamente proibidas. por THEPINEAPPLECO SL

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Cookies

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Disponibilidade da página

THEPINEAPPLECO SL não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso à Página, aos seus Conteúdos, nem que estes sejam atualizados, embora envidará todos os esforços para, se for caso disso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los. Consequentemente, THEPINEAPPLECO SL não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer espécie causados ​​ao UTILIZADOR que resultem de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que provoquem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou antecipadamente.

THEPINEAPPLECO SL exclui, com as exceções previstas na legislação em vigor, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam ser devidos à falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade do funcionamento da Página e dos Conteúdos, ao não cumprimento da expectativa de utilidade que os usuários possam ter atribuído à Página e aos Conteúdos.

A função dos Hiperlinks que aparecem neste Site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outros Sites que contenham informações sobre o assunto. Estes hiperlinks não constituem qualquer sugestão ou recomendação.

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  • A presença de um vírus no computador do usuário que é utilizado para se conectar aos serviços e conteúdos do Site,
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THEPINEAPPLECO SL não se responsabiliza pelo conteúdo das referidas páginas vinculadas, pelo funcionamento ou utilidade dos Hiperlinks ou pelo resultado dos referidos links, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nas mesmas que possam causar alterações no sistema informático (hardware ) e software), os documentos ou arquivos do usuário, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza causados ​​ao usuário por este motivo.

O acesso à Página não implica a obrigação por parte da THEPINEAPPLECO SL de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. O Usuário é responsável, em qualquer caso, pela disponibilidade de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos, portanto, THEPINEAPPLECO SL não se responsabiliza por possíveis erros de segurança que possam ocorrer durante a prestação do serviço. Página, nem os possíveis danos que possam ser causados ​​ao sistema informático do utilizador ou de terceiros (hardware e software), aos ficheiros ou documentos nele armazenados, em consequência da presença de vírus no computador do utilizador utilizado para se conectar aos serviços e conteúdos da Web, mau funcionamento do navegador ou uso de versões não atualizadas do mesmo.

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Qualidade da página

Dado o ambiente dinâmico e mutável da informação e dos serviços prestados através da Página, THEPINEAPPLECO SL faz o seu melhor, mas não garante a total veracidade, exatidão, fiabilidade, utilidade e/ou atualidade dos Conteúdos.

A informação contida nas páginas que compõem este Portal é apenas informativa, consultiva, informativa e publicitária. Em nenhum caso oferecem ou têm caráter de compromisso vinculativo ou contratual.

THEPINEAPPLECO SL exclui qualquer responsabilidade pelas decisões que O USUÁRIO possa tomar com base nesta informação, bem como pelos possíveis erros tipográficos que os documentos e gráficos da Página possam conter. As informações estão sujeitas a possíveis alterações periódicas sem aviso prévio de seu conteúdo devido à ampliação, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.

Disponibilidade de conteúdo

A prestação do serviço da Página e dos Conteúdos tem, em princípio, uma duração indeterminada. THEPINEAPPLECO SL, no entanto, está autorizada a encerrar ou suspender a prestação do serviço da Página e/ou qualquer um dos Conteúdos a qualquer momento. Quando for razoavelmente possível, THEPINEAPPLECO SL avisará previamente do encerramento ou suspensão da Página.

Existem formulários de reclamação à sua disposição, que poderá solicitar ao Responsável pelo Tratamento através dos meios indicados na secção 1, ou através dos formulários disponíveis nos Gabinetes de Consumidor da sua Comunidade Autónoma.

Jurisdição

Para quaisquer questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e cumprimento deste Aviso Legal, bem como quaisquer reclamações que possam surgir da sua utilização, todas as partes envolvidas estão sujeitas à legislação espanhola em vigor para determinar o foro competente em cada caso específico.

Legislação aplicável

Estas condições são regidas pela legislação espanhola.

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